DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 17/04/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos das rodovias estaduais BA - 172 e VA - 161 que indica".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
17/04/2015 - Protocolo n. 871/2015
17/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
22/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.680
22/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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