DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 08/04/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BAT-349 que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
08/04/2015 - Protocolo n. 742/2015
08/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
09/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.673
09/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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