DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MSG/4.881/2014
Nº Proposição: MSG/4.881/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 30/04/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres - PENM.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/04/2014 - Protocolo n. 824/2014

30/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2014 - Recebido

01/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.415

05/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido


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