DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 30/04/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres - PENM.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
30/04/2014 - Protocolo n. 824/2014
30/04/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
01/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.415
05/05/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
REDES SOCIAIS