DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 25/04/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
25/04/2014 - Protocolo n. 787/2014
25/04/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
27/04/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.412
28/04/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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