DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 31/03/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão Especial de Promoção da Igualdade
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
31/03/2014 - Protocolo n. 561/2014
31/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
01/04/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.392
01/04/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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