Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.871/2014

Nº Proposição: MSG/4.871/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 25/03/2014

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que faculta a compensação do período de ampliação de Licença à Gestante e à Adotante, concedida judicialmente, antes do advento da Lei nº 12.214, de 26 de maio de 2011, nos período a serem usufruídos de Licença-Prêmio.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/03/2014 - Protocolo n. 499/2014

25/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

25/03/2014 - Recebido

26/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.387

26/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2014 - Recebido

Imprimir Compartilhar: facebook twitter whatsapp

REDES SOCIAIS

Autor: Poder Executivo