Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.867/2014
Nº Proposição: MSG/4.867/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 24/03/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 26 de junho de 2006, que instituiu a Lei orgânica da Defensoria Pública do Estado da bahia, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/03/2014 - Protocolo n. 469/2014

24/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/03/2014 - Recebido

25/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.386

25/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/03/2014 - Recebido


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