Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.861/2014

Nº Proposição: MSG/4.861/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 13/03/2014

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

13/03/2014 - Protocolo n. 365/2014

13/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/03/2014 - Recebido

14/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.377

14/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido

Imprimir Compartilhar: facebook twitter whatsapp

REDES SOCIAIS

Autor: Poder Executivo