Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.860/2014

Nº Proposição: MSG/4.860/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 13/03/2014

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.281, de 07 de outubro de 2004, que estabelece a distribuição dos recursos financeiros de que trata o art. 204 da Constituição do Estado da Bahia.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

13/03/2014 - Protocolo n. 363/2014

13/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/03/2014 - Recebido

14/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.377

14/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido

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Autor: Poder Executivo