DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 13/12/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando Projeto de Lei, em que se propõe autorizar o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
13/12/2013 - Protocolo n. 3159/2013
13/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
15/12/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.312
16/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
PORTAL RH
REDES SOCIAIS