DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 12/12/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, que instituiu o Prêmio por Desempenho Fazendário.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
12/12/2013 - Protocolo n. 3157/2013
12/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
13/12/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.310
13/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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