DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MSG/4.837/2013
Nº Proposição: MSG/4.837/2013

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 04/12/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.041, de 07 de maio de 2008, que institui a Política e o Sistema Estadual da Habilitação de Interesse Social, cria o Fundo Estadual de Interesse Social.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

04/12/2013 - Protocolo n. 3064/2013

04/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/12/2013 - Recebido

05/12/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.303

05/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido


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