DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 03/12/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "Institui a Política Estadual de Turismo , o Sistema Estadual de Turismo e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
03/12/2013 - Protocolo n. 3026/2013
03/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
04/12/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.302
04/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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