DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 22/11/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité - APAE Caetité, da área de terreno que indica, de sua propriedade..
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
22/11/2013 - Protocolo n. 2968/2013
22/11/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
24/11/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.294
25/11/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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