DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 20/11/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei altera dispositivos da Lei nº 11.903, de 23 de abril de 2010, que criou a Cadeia Pública e seu Anexo.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
20/11/2013 - Protocolo n. 2951/2013
20/11/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
21/11/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.291
21/11/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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