DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/04/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
08/04/2013 - Protocolo n. 662/2013
08/04/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
09/04/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.109
09/04/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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