DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 26/09/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
26/09/2012 - Protocolo n. 2167/2012
26/09/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
27/09/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.960
27/09/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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