Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.743/2012

Nº Proposição: MSG/4.743/2012

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 28/08/2012

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, o imóvel rural que indica, de propriedade do Estado da Bahia, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

28/08/2012 - Protocolo n. 1995/2012

28/08/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

28/08/2012 - Recebido

19/11/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.998

19/11/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2012 - Recebido

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Autor: Poder Executivo