Segunda-feira 06 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.725/2012
Nº Proposição: MSG/4.725/2012

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/04/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.446, de 09 de maio de 2005, que define as obrigações de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2012 - Protocolo n. 967/2012

23/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2012 - Recebido

24/04/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.834

24/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/09/2012 - Recebido


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