Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.718/2012

Nº Proposição: MSG/4.718/2012

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 11/04/2012

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

11/04/2012 - Protocolo n. 860/2012

11/04/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/04/2012 - Recebido

12/04/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.824

12/04/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/04/2012 - Recebido

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Autor: Poder Executivo