DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 12/03/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem emcaminhando o Projeto de Lei que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e das Taxas do Estado da Bahia, em relação às atividades concernentes à Copa das Confederações da FIFA de 2013 e à Copa do Mundo da FIFA de 2014.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
12/03/2012 - Protocolo n. 515/2012
12/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
13/03/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.800
13/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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