Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.715/2012

Nº Proposição: MSG/4.715/2012

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 29/02/2012

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.446, de 09 de maio de 2005.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

29/02/2012 - Protocolo n. 400/2012

29/02/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/02/2012 - Recebido

01/03/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.790

01/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido