DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 15/02/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, a área de terra que indica, de sua propriedade.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
15/02/2012 - Protocolo n. 282/2012
15/02/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
16/02/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.782
16/02/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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