DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 15/02/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
15/02/2012 - Protocolo n. 278/2012
15/02/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
16/02/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.782
16/02/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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