DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/02/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
23/02/2011 - Protocolo n. 211/2011
23/02/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
24/02/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.496
24/02/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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