DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 01/12/2010
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.345, de 21 de agosto de 2002, que institui o Prêmio Especial, para o objetivo que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
01/12/2010 - Protocolo n. 2180/2010
01/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
02/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.428
02/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
22/02/2011 - Em fase de arquivamento.
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