DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/03/2010
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "Cria a Cadeia Pública e seu Anexo, o Presídio de Jovens e Adultos e os Presídios de Eunápolis, Vitória da Conquista e Barreiras, altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Huamanos e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
19/03/2010 - Protocolo n. 665/2010
19/03/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
21/03/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.227
22/03/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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