DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 15/12/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento, pelo Estado da Bahia, de acordo celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, e autoriza o Poder Executrivo a indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira,
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
15/12/2009 - Protocolo n. 3682/2009
15/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
16/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.155
16/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
PORTAL RH
REDES SOCIAIS