DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 14/12/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006; a Lei nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.480, de 01 de julho de 2009; a Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
14/12/2009 - Protocolo n. 3662/2009
14/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
15/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.154
15/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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