DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 14/12/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
14/12/2009 - Protocolo n. 3660/2009
14/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
15/12/2009 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.154
15/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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