DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 27/11/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
27/11/2009 - Protocolo n. 3420/2009
27/11/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
29/11/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.143
30/11/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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