Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.609/2009

Nº Proposição: MSG/4.609/2009

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 25/11/2009

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, em nome do Estado da Bahia, à União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a área de terra, de sua propriedade, na forma que indica, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/11/2009 - Protocolo n. 3380/2009

25/11/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

25/11/2009 - Recebido

26/11/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.140

26/11/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/11/2009 - Recebido

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Autor: Poder Executivo