DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 25/11/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, em nome do Estado da Bahia, imóveis de sua propriedade à Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, quando devidamente instituída, e altera a Lei nº 11.371, de 04 de fevereiro de 2009.
TRAMITAÇÃO
25/11/2009 - Protocolo n. 3378/2009
25/11/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
26/11/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.140
26/11/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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