Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.598/2009

Nº Proposição: MSG/4.598/2009

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 29/09/2009

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a doação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

29/09/2009 - Protocolo n. 2775/2009

29/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/09/2009 - Recebido

30/09/2009 - Publicado no Diário Oficial n. 20.095

30/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/09/2009 - Recebido

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Autor: Poder Executivo