Segunda-feira 06 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.596/2009
Nº Proposição: MSG/4.596/2009

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/09/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória e de cargos das carreiras do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, institui o Prêmio por Desempenho Policial aos servidores integrantes destas carreiras, na forma que indica, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/09/2009 - Protocolo n. 2699/2009

23/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

23/09/2009 - Recebido

24/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.090

24/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/09/2009 - Recebido


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