DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 24/12/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, criado pela Lei nº 5.828, de 13 de junho de 1990 e reestruturado pela Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, bem como o seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
24/12/2008 - Protocolo n. 2719/2008
24/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
24/12/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.881
29/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
08/01/2009 - Em fase de arquivamento.
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