Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.549/2008
Nº Proposição: MSG/4.549/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/12/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei, que "altera dispositivos da Lei n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, da Lei n° 8.210, de 22 de março de 2002, da Lei n° 7.800, de 13 de fevereiro de 2001 e da Lei n° 8.597, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências".
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/12/2008 - Protocolo n. 2679/2008

19/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/12/2008 - Recebido

21/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.879

22/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Em fase de arquivamento.


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