Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.536/2008
Nº Proposição: MSG/4.536/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 21/11/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que altera a Lei nº 9.655, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/11/2008 - Protocolo n. 2403/2008

21/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/11/2008 - Recebido

23/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº19856

24/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/11/2008 - Recebido

24/11/2008 - Em fase de arquivamento.


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