Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.535/2008

Nº Proposição: MSG/4.535/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 21/11/2008

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que prorroga prazo e edita metas do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, previstas na Lei nº 9.136, de 08 de junho de 2004, após alteração introduzida pela Lei nº 9.442, de 11 de abril de 2005.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

21/11/2008 - Protocolo n. 2401/2008

21/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/11/2008 - Recebido

23/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº19856

24/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/11/2008 - Recebido

24/11/2008 - Em fase de arquivamento.

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Autor: Poder Executivo