DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 12/06/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando Projeto de Lei, que institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, disciplina o convénio de cooperação entre entes federados para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
12/06/2008 - Protocolo n. 1291/2008
12/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
13/06/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.720
13/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
13/06/2008 - Em fase de arquivamento.
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