Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.512/2008

Nº Proposição: MSG/4.512/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 06/05/2008

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminhando Projeto de Lei, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providências".

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

06/05/2008 - Protocolo n. 888/2008

06/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.691

07/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Em fase de arquivamento.

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Autor: Poder Executivo