DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MSG/4.510/2008
Nº Proposição: MSG/4.510/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/04/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 10.849, de 06 de dezembro de 2007, e autoriza o Poder Executivo a doar, em nome do Estado da Bahia, à  União, áreas complementares, de sua propriedade, na forma que indica, e dá outras providências".
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2008 - Protocolo n. 824/2008

23/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

23/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.683

24/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Em fase de arquivamento.


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