27/05/2008 - Protocolo n. 1097/2008

29/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/05/2008 - Recebido

02/06/2008 - Autuado

02/06/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

02/06/2008 - Recebido

02/06/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões

17/12/2008 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões pela APROVAÇÃO

17/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/12/2008 - Recebido

19/12/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.877

19/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

22/12/2008 - Recebido

05/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/01/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.