20/05/2008 - Protocolo n. 1060/2008

21/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/05/2008 - Recebido

21/05/2008 - Autuado

21/05/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/05/2008 - Recebido

26/05/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

06/08/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

06/08/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/08/2008 - Recebido

14/08/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.770

14/08/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

14/08/2008 - Recebido

21/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/08/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.