20/05/2008 - Protocolo n. 1053/2008

21/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/05/2008 - Recebido

21/05/2008 - Autuado

21/05/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/05/2008 - Recebido

26/05/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.082

15/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Arquive-se a pedido do Gabinete

15/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/09/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.