29/04/2008 - Protocolo n. 868/2008

29/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/04/2008 - Recebido

30/04/2008 - Autuado

30/04/2008 - Autuado

30/04/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/05/2008 - Recebido

09/05/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

05/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2019 - Recebido

01/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

20/02/2020 - Recebido