21/02/2008 - Protocolo n. 93/2008

26/02/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/02/2008 - Recebido

26/02/2008 - Autuado

27/02/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

27/02/2008 - Recebido

17/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

20/08/2008 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

20/08/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/08/2008 - Recebido

26/08/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.780

26/08/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

26/08/2008 - Recebido

03/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/09/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.