19/02/2008 - Protocolo n. 64/2008

21/02/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/02/2008 - Recebido

21/02/2008 - Autuado

21/02/2008 - Autuado

21/02/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

22/02/2008 - Recebido

17/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

29/10/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

29/10/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/10/2008 - Recebido

04/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.839

04/11/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

04/11/2008 - Recebido

07/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/11/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.