18/02/2008 - Protocolo n. 56/2008

20/02/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/02/2008 - Recebido

20/02/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

21/02/2008 - Recebido

17/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

21/05/2008 - Registre-se e arquive-se por critérios estabelecidos na Mesa Diretora, relativos a esta matéria.

21/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/05/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.