09/12/2020 - Protocolo n. 2079/2020

09/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2020 - Recebido

09/12/2020 - Autuado

09/12/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/12/2020 - Recebido

10/12/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

11/01/2021 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

11/01/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/01/2021 - Recebido

12/01/2021 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.065

12/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral